AVISO DE PRIVACIDADE DA NEOPED HUB

Versão atual: 08/01/2024

QUEM SOMOS

Este Aviso de privacidade tem por objetivo dar transparência sobre como a NEOPED HUB, nome fantasia de JMA Lopes Consultoria na Saúde Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 34.307.102/0001-76, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Itiquira, nº 141, Leblon, CEP 22.450-110, coleta, acessa, usa, compartilha ou de outras formas trata os dados pessoais dos usuários de seus provedores de aplicações de internet – tais como redes sociais e sites – ou de quaisquer seus outros produtos e serviços (as “Aplicações”). Tais usuários poderão ser referidos como “você”, ao longo deste documento.

A NeoPed Hub atualmente é enquadrada como startup nos termos da Lei Complementar nº 182/2021 e, portanto, reconhecida como um Agente de Tratamento de Pequeno Porte, nos termos da Resolução do Conselho Diretor (CD) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nº 02/2022. Isso faz com que algumas obrigações contidas na legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados pessoais, do que é exemplo a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sejam flexibilizadas ou não aplicáveis à NeoPed Hub. De maneira voluntária, a NeoPed Hub poderá adotar medidas de boa prática e governança não obrigatórias para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte com o intuito de maximizar a proteção à privacidade e aos dados pessoais por ela tratados. Essas medidas, conquanto voluntárias, poderão deixar de ser adotadas a qualquer tempo.

No âmbito da oferta de seus produtos ou serviços, compete à NeoPed Hub as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, qualificando-se como controladora de acordo com a legislação brasileira em vigor.

A NeoPed Hub é representada pelo Dr. José Maria de Andrade Lopes, inscrito no CRM sob o nº 22622-2.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS? COMO E COM QUE FINALIDADE OS UTILIZAMOS OU DE OUTRAS FORMAS OS TRATAMOS?

A NeoPed Hub oferece aos usuários conteúdo médico de alta qualidade, incluindo artigos, vídeos, podcasts e diretrizes clínicas, provenientes das melhores revistas científicas.

O acesso ao conteúdo, atualmente, é integralmente gratuito, sujeito a mudanças em nossos termos de uso. No entanto, o acesso de parte do conteúdo é exclusivo para usuários devidamente cadastrados. Ao criar uma conta gratuita, você terá acesso a notícias e artigos exclusivos sobre pediatria.

Atualmente, para fins cadastrais a NeoPed Hub coleta apenas o nome completo e o endereço de e-mail de seus usuários. Esses dados são necessários par acesso ao conteúdo exclusivo. Além disso, permitem que o usuário usufrua de recursos adicionais como a possibilidade de marcar seus tópicos e assuntos favoritos (profiling), bem como receber notificações sobre novos conteúdos de forma personalizada.

Além dos dados para fins meramente cadastrais, a NeoPed Hub recebe automaticamente de navegadores web certos tipos de dados pessoais, sensíveis ou não, quando você usa seus serviços, por meio do uso de cookies, tags, pixels ou outros identificadores. Pode-se coletar informações sobre o seu dispositivo, tais como o tipo, versão do sistema operacional, a força do sinal, dados de seu funcionamento, bem como informações sobre como você usa o dispositivo e serviços disponíveis através dele e sua localização. Incluem-se também dados de geolocalização através de GPS, WiFi ou triangulação de rede sem fio, assim como outros dados técnicos e operacionais. Esses dados, quando e se utilizados pela NeoPed Hub, terão por finalidade personalizar sua experiência e estratificar as suas preferências nos usos de nossas Aplicações, bem como facilitar e agilizar o acesso a elas. Também nos permite avaliá-los para melhoria dos nossos serviços e desenvolvimento de novas soluções

Você pode consultar quais cookies necessários, funcionais ou para fins de análise e melhoria na navegação são utilizados em nossas Aplicações consultando sites como (i) CookieServe; ou (ii) CookieYes. Os sites referidos pertencem a terceiros e são completamente independentes da NeoPed Hub.

Por todo o exposto, a NeoPed Hub não trata dadas pessoais sensíveis, bem como não conduz atividades de tratamento de dados pessoais em larga escala.

QUAIS OS FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

As bases legais que justificam o tratamento de seus dados pessoais variam de acordo com cada fluxo de tratamento e respectiva finalidade. A sua anuência ou consentimento nem sempre é necessário para tratamento de seus dados pessoais.

Por exemplo, a NeoPed Hub precisa necessariamente tratar seus dados pessoais para execução do contrato existente com você, uma vez que você tenha aceitado os Termos de Uso de alguma de nossas Aplicações.

Além das finalidades específicas esclarecidas no item anterior, seus dados pessoais podem ser utilizados para cumprir obrigações legais e regulatórias de coleta, retenção e/ou compartilhamento de dados, frente a autoridades governamentais, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis; bem como para o exercício de direitos da NeoPed Hub em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, na forma da lei, e para a defesa de seus direitos, bens e interesses legítimos.

O acesso ao conteúdo da NeoPed Hub é exclusivo para usuários com 18 (dezoito) anos completos, de modo que não são tratados dados pessoais de crianças e adolescentes no âmbito das Aplicações.

QUEM TEM ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A NeoPed Hub restringe o acesso aos seus dados pessoais aos profissionais diretamente envolvidos na gestão das Aplicações, buscando limitar o tratamento dos seus dados pessoais ao mínimo necessário para oferta de seus conteúdos.

A QUEM DAMOS ACESSO OU COM QUAIS TERCEIROS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O acesso aos seus dados pessoais é, em regra, restrito a você ou aos colaboradores internos da NeoPed Hub. Outros usuários das nossas Aplicações ou demais terceiros não têm acesso a eles.
No entanto, podemos franquear o acesso/compartilhar seus dados pessoais com as seguintes partes:

1) Prestadores de serviço

A NeoPed Hub pode conceder acesso ou compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços que auxiliem suas atividades operacionais. Isso inclui, por exemplo, provedores de soluções tecnológicas, estrategistas de marketing e assessores financeiros, contábeis ou jurídicos.

2) Outras Partes

A NeoPed Hub pode compartilhar seus dados pessoais com outros terceiros não listados neste instrumento, caso seja do legítimo interesse desta, quando for requerido ou consentido por você, ou quando houver outra base legal que assim justifique, em consonância com as finalidades listadas neste instrumento.

COMO CUIDAMOS DA SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A NeoPed Hub adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, que possam comprometer sua disponibilidade, integridade ou confidencialidade.

A NeoPed Hub, no entanto, não pode garantir integralmente que todos os dados pessoais que trafegam em nossas Aplicações não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos maliciosos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos que você tome as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, utilizando uma senha forte e mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE EU ME RECUSAR A FORNECER MEUS DADOS PESSOAIS?

Você pode se negar a oferecer qualquer dado pessoal a nós. No entanto, isso pode torná-lo inapto a utilizar nossas Aplicações ou incapacitar as funcionalidades e soluções da NeoPed Hub a você.

QUAIS AS NOSSAS RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS?

A responsabilidade da NeoPed Hub não se encontra amparada por casos fortuitos ou de força maior, bem como por eventuais danos que tenham ocorrido sem que tenhamos violado a legislação aplicável, ou que sejam decorrentes de culpa exclusiva do titular ou de terceiros.

São responsabilidade da NeoPed Hub:

a) tratar os dados pessoais de acordo com as bases legais aplicáveis, especificamente, no que concerne à execução do contrato;

b) comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e ao titular dos dados qualquer incidente que ponha em risco a segurança desses ou que apresente dano relevante aos titulares;

c) adotar medidas razoáveis com o intuito de reverter ou mitigar eventuais efeitos de um incidente de segurança.

POR QUANTO TEMPO RETEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A NeoPed Hub limita o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

A NeoPed Hub mantém os dados pessoais armazenados por todo o período necessário para oferecimento de seus produtos ou serviços e cumprimento das finalidades descritas neste Aviso. No entanto, é possível que mesmo após o fim de nossa relação com usuários, os dados pessoais sejam retidos com fundamento em uma base legal. Enquanto você mantiver uma relação contratual conosco, em função, por exemplo, do aceite aos nossos Termos de Uso, nós conservaremos integralmente os seus dados pessoais que reputarmos adequados e necessários ao atingimento de nossas finalidades.

Em regra, ao fim da nossa relação contratual, as nossas atividades de tratamento envolvendo seus dados pessoais também serão terminadas e seus dados pessoais eliminados. Seus dados pessoais também serão eliminados quando você exercer o direito de eliminação nas hipóteses previstas na legislação aplicável, desde que não haja razões de fato ou de direito que impeçam essa eliminação. A NeoPed Hub se reserva ao direito, no entanto, de conservar seus dados pessoais quando:

a) forem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória;

b) forem necessários ou convenientes para o exercício regular de nossos direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

c) houver qualquer outra base ou previsão legal que justifique a sua conservação. .

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS E COMO POSSO EXERCÊ-LOS?

Sujeito à legislação aplicável, você pode ter o direito de requerer:

(a) a confirmação da existência de tratamento, com o fornecimento de mais detalhes sobre o uso que fazemos de suas informações, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da sua requisição;

(b) o fornecimento de uma cópia das informações que você nos forneceu, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da sua requisição;

(d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de quaisquer informações pessoais que não sejam mais necessárias, que sejam excessivas, ou dispensáveis de acordo com a legislação aplicável;

(e) a eliminação de dados pessoais que tenham sido tratados sem o seu consentimento, exceto nos casos em que a lei admitir a sua conservação;

(f) a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;

(g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;

(h) quando o tratamento for baseado no consentimento, a informação sobre a possibilidade de não o fornecer e sobre as consequências da negativa;

(i) quando o tratamento for baseado no consentimento, a revogação do seu consentimento para que seja interrompida essa atividade de tratamento em particular;

(j) oposição a qualquer tratamento com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, caso tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento; e

(k) oposição a qualquer tratamento com fundamento no nosso legítimo interesse ou de terceiros, a menos que nossas razões para realizar a atividade de tratamento prevaleçam sobre qualquer prejuízo aos seus direitos de proteção de dados.

Caso você tenha interesse em exercer qualquer desses direitos, ou caso tenha quaisquer dúvidas ou requerimentos em conexão com este Aviso de Privacidade ou com as práticas de tratamento de dados pessoais da NeoPed Hub, pedimos que você nos envie uma solicitação em nosso canal de Contato.

Se você exercer qualquer um desses direitos, verificaremos a possibilidade de atendê-lo. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato ou de direito que nos impedem.

ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO

A NeoPed Hub se reserva ao direito de mudar este Aviso a qualquer momento, publicando em seu site caso o Aviso de Privacidade seja alterado, mudando a data da última atualização ou conforme exigido por lei.

Termos de Uso do NeoPed HUB Pro

1. Natureza deste instrumento e relação com o Aviso de Privacidade

1.1. Este instrumento é um aditivo ao Aviso de Privacidade da NeoPed HUB, versão de 08/01/2024, disponível em https://neopedhub.com.br/aviso-de-privacidade/ (“Aviso de Privacidade”). O Aviso de Privacidade permanece integralmente válido, sem alteração de seu texto, e continua aplicável a todas as Aplicações da NeoPed HUB, inclusive ao NeoPed HUB Pro.

1.2. Este aditivo tem duas funções:

a) estabelecer as condições de uso, contratação e cancelamento da assinatura NeoPed HUB Pro; e

b) complementar o Aviso de Privacidade quanto aos tratamentos de dados pessoais próprios do NeoPed HUB Pro, que não existiam quando o Aviso foi publicado.

1.3. As expressões definidas no Aviso de Privacidade têm o mesmo significado neste aditivo. Em especial, “NeoPed HUB” corresponde à “NeoPed Hub” referida no Aviso; “Aplicações” abrange também o NeoPed HUB Pro; e “você” ou “usuário” designa a pessoa que utiliza as Aplicações.

1.4. O Aviso de Privacidade informa que o acesso ao conteúdo é gratuito, sujeito a mudanças nos termos de uso, e que o tratamento de dados se fundamenta na execução do contrato formado com o aceite dos Termos de Uso das Aplicações. Este aditivo corresponde a esses Termos de Uso no que se refere ao NeoPed HUB Pro, modalidade paga e opcional. A conta gratuita e os conteúdos abertos continuam regidos pelas condições já vigentes.

1.5. O Aviso de Privacidade informa que, para fins cadastrais, são coletados nome completo e e-mail. Para quem contrata ou experimenta o NeoPed HUB Pro, são tratados também os dados descritos na Cláusula 17, exclusivamente para as finalidades ali indicadas.

1.6. Os dois documentos devem ser lidos em conjunto, da seguinte forma:

a) nas matérias não tratadas neste aditivo, aplica-se o Aviso de Privacidade;

b) nas matérias específicas do NeoPed HUB Pro, prevalece este aditivo, por ser o instrumento mais específico;

c) nenhuma disposição deste aditivo reduz direitos ou garantias assegurados ao usuário pelo Aviso de Privacidade ou pela legislação aplicável.

1.7. Sempre que este aditivo mencionar o “Aviso de Privacidade”, a referência abrange o Aviso em conjunto com a Cláusula 17 deste documento. Caso o Aviso de Privacidade venha a ser atualizado, este aditivo continuará aplicável naquilo que não conflitar com a nova versão.

2. Apresentação e aceitação dos termos

Bem-vindo ao NeoPed HUB Pro.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do NeoPed HUB Pro, serviço digital disponibilizado pela JMA Lopes Consultoria na Saúde Ltda., nome fantasia NeoPed HUB, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 34.307.102/0001-76, com sede na Rua Itiquira, nº 141, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22450-110, representada pelo Dr. José Maria de Andrade Lopes, inscrito no CRM sob o nº 22622-2, e qualificada como controladora dos dados pessoais tratados nas Aplicações, nos termos do Aviso de Privacidade.

O NeoPed HUB é uma plataforma dedicada à disseminação do conhecimento científico nas áreas de Pediatria, Neonatologia e especialidades relacionadas à saúde infantil.

O NeoPed HUB Pro é sua modalidade de assinatura, que oferece recursos adicionais de consulta, organização e acesso ao conhecimento científico, incluindo funcionalidades baseadas em inteligência artificial.

Ao criar uma conta, contratar uma assinatura, ativar um período de teste ou utilizar os serviços do NeoPed HUB Pro, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com o Aviso de Privacidade, conforme complementado pela Cláusula 17.

Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, você não deverá contratar ou utilizar o NeoPed HUB Pro.

3. O que é o NeoPed HUB Pro

O NeoPed HUB Pro é um serviço digital de acesso a conhecimento científico, desenvolvido para apoiar a atualização profissional e a consulta à literatura médica, especialmente nas áreas de Pediatria e Neonatologia.

Entre as funcionalidades disponibilizadas, conforme o plano contratado, estão:

Assistente de inteligência artificial para consultas em linguagem natural;
Acesso à IA por meio da plataforma NeoPed HUB e do WhatsApp;
Consulta ao acervo de artigos científicos selecionados e comentados pela equipe editorial;
Acesso a resumos científicos, diretrizes, aulas e videoabstracts;
Conteúdos exclusivos, incluindo webinars, materiais educacionais e coberturas de congressos, conforme disponibilidade;
Recursos de organização e apresentação de evidências científicas para facilitar a atualização profissional.

A inteligência artificial do NeoPed HUB Pro utiliza o acervo científico selecionado e organizado pela equipe editorial e por profissionais de saúde vinculados ao projeto.

Seu objetivo é facilitar o acesso a informações científicas relevantes, apresentando sínteses, referências e contextualizações sobre os assuntos consultados.

O NeoPed HUB Pro é uma ferramenta de informação científica e apoio à atualização profissional. Não constitui serviço de atendimento médico, diagnóstico, prescrição ou tratamento.

As funcionalidades, fontes, limites de utilização e conteúdos disponíveis poderão evoluir ao longo do tempo, conforme o desenvolvimento da plataforma.

4. Quem pode utilizar o serviço

O NeoPed HUB Pro é direcionado prioritariamente a médicos, profissionais de saúde, pesquisadores, docentes e estudantes maiores de 18 anos interessados em Pediatria, Neonatologia e áreas correlatas.

Em linha com o Aviso de Privacidade, o acesso às Aplicações é exclusivo para pessoas com 18 anos completos, e não são tratados dados pessoais de crianças e adolescentes na condição de usuários.

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá:

a) Ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar;

b) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;

c) Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, educacionais, científicas ou profissionais compatíveis com sua formação e habilitação;

d) Respeitar a legislação brasileira e as normas éticas e profissionais aplicáveis à sua atividade;

e) Não utilizar os conteúdos para exercer atividades profissionais para as quais não esteja legalmente habilitado.

O NeoPed HUB poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade ou a habilitação profissional do usuário, como o número de inscrição em conselho profissional, quando necessárias e justificadas para a prestação do serviço. Essas informações são tratadas conforme a Cláusula 17.

O acesso a conteúdos técnicos não confere ao usuário habilitação para praticar atos privativos de profissionais de saúde.

Estudantes e usuários não habilitados deverão utilizar as informações exclusivamente para fins de aprendizagem, sem empregá-las de forma autônoma em decisões assistenciais.

5. Cadastro, conta e segurança

O acesso ao NeoPed HUB Pro depende de cadastro e, quando aplicável, da contratação de uma assinatura.

Cada conta é individual e destinada ao uso pessoal de seu titular, salvo existência de plano institucional ou autorização expressa da plataforma.

O usuário compromete-se a:

Manter suas informações cadastrais atualizadas;
Proteger suas credenciais de acesso;
Não compartilhar senhas ou permitir o uso não autorizado de sua conta;
Comunicar ao NeoPed HUB qualquer suspeita de acesso indevido;
Não criar contas fraudulentas ou utilizar dados de terceiros sem autorização.

Esses compromissos reforçam a orientação do Aviso de Privacidade de utilizar senha forte e manter confidenciais nomes de usuário e senhas.

O usuário é responsável pela guarda adequada de suas credenciais e pelo uso que realizar da conta, observadas as responsabilidades legais da plataforma em relação à segurança e à proteção de dados.

O NeoPed HUB poderá adotar mecanismos de autenticação e verificação para proteger as contas e prevenir atividades fraudulentas.

6. Utilização da inteligência artificial

A inteligência artificial do NeoPed HUB Pro foi desenvolvida para auxiliar na localização, organização, interpretação e apresentação de informações científicas provenientes das fontes disponibilizadas pela plataforma.

Ao utilizar a funcionalidade, o usuário reconhece que:

6.1. As respostas são geradas automaticamente a partir das informações disponíveis no sistema e podem apresentar imprecisões, omissões, simplificações ou interpretações incompletas.

6.2. A curadoria realizada pela equipe médica e editorial não elimina as limitações inerentes aos sistemas de inteligência artificial.

6.3. A plataforma não garante que todas as publicações científicas, diretrizes ou atualizações disponíveis na literatura estejam contempladas em seu acervo no momento da consulta.

6.4. Referências e conteúdos apresentados devem ser verificados pelo usuário, especialmente quanto à fonte original, data de publicação, população estudada, metodologia, limitações e aplicabilidade.

6.5. O usuário não deverá considerar as respostas geradas pela IA como informações necessariamente completas, definitivas ou livres de erros.

6.6. A inteligência artificial pode apresentar resultados diferentes para perguntas semelhantes, de acordo com o contexto da interação, as informações disponíveis e as características técnicas do sistema.

6.7. O NeoPed HUB poderá atualizar, corrigir, restringir ou aprimorar os modelos, as bases de conhecimento e as funcionalidades de IA para melhorar a qualidade, a segurança e a confiabilidade do serviço.

A plataforma busca oferecer acesso organizado a informações científicas, mas não garante resultados clínicos específicos decorrentes da utilização dessas informações.

7. Limitações clínicas e responsabilidade profissional

O NeoPed HUB Pro não substitui o julgamento clínico, a experiência profissional, a avaliação individualizada do paciente ou a consulta às fontes científicas originais.

O serviço não se destina a:

a) Realizar diagnósticos médicos de forma autônoma;

b) Determinar condutas terapêuticas individualizadas;

c) Prescrever medicamentos, doses ou tratamentos de forma autônoma;

d) Emitir laudos ou pareceres médicos;

e) Substituir a avaliação presencial ou remota por profissional habilitado;

f) Realizar triagem ou atendimento de emergências médicas;

g) Funcionar como segunda opinião médica formal;

h) Substituir protocolos institucionais, normas profissionais ou orientações das autoridades sanitárias.

As informações apresentadas, inclusive sobre medicamentos, doses, contraindicações, procedimentos, protocolos e recomendações terapêuticas, devem ser avaliadas criticamente e verificadas antes de qualquer aplicação assistencial.

O profissional que utilizar informações do NeoPed HUB Pro em sua atividade deverá considerar o contexto clínico, as características individuais do paciente, os protocolos pertinentes e as normas éticas e legais aplicáveis.

A responsabilidade pela avaliação clínica e pelas decisões diagnósticas e terapêuticas permanece com o profissional legalmente habilitado, nos limites de sua atuação.

O usuário também deverá observar as normas sobre transparência, registro da utilização de inteligência artificial e informação ao paciente, quando exigidas pela regulamentação profissional aplicável.

Estas disposições não afastam eventuais responsabilidades legais do NeoPed HUB por falhas ou defeitos dos serviços que lhe sejam atribuíveis.

8. Proteção de dados de pacientes e sigilo profissional

A proteção dos dados pessoais, especialmente daqueles relacionados à saúde, constitui uma condição essencial para a utilização responsável do NeoPed HUB Pro.

O Aviso de Privacidade informa que o NeoPed HUB não trata dados pessoais sensíveis. O NeoPed HUB Pro mantém essa premissa: o serviço não foi concebido para receber dados de saúde de pacientes identificáveis, e as consultas devem ser formuladas de modo geral ou anonimizado.

O usuário deverá preservar integralmente o sigilo profissional e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas dos conselhos profissionais e as demais disposições aplicáveis.

Como regra geral, é proibida a inserção de dados que permitam identificar direta ou indiretamente pacientes nas consultas realizadas à inteligência artificial.

Isso inclui, entre outros:

Nome completo, CPF, telefone, endereço ou outros identificadores pessoais;
Número de prontuário, registro hospitalar ou documentos do paciente;
Fotografias, vídeos, exames ou documentos contendo elementos identificáveis;
Relatos clínicos com combinações de informações que permitam a reidentificação;
Dados de crianças, adolescentes ou responsáveis que possam revelar sua identidade;
Informações confidenciais obtidas em decorrência da relação profissional de saúde.

Quando necessário discutir situações clínicas, o usuário deverá formular perguntas gerais ou utilizar exemplos adequadamente anonimizados.

A simples retirada do nome do paciente não garante, isoladamente, a anonimização dos dados.

O envio de dados pessoais identificáveis de pacientes somente poderá ocorrer caso exista funcionalidade especificamente disponibilizada para essa finalidade, com condições próprias de segurança, privacidade e tratamento de dados previamente informadas e com fundamento jurídico adequado. Eventual funcionalidade desse tipo dependerá de atualização do Aviso de Privacidade ou de novo aditivo que a regule.

O tratamento dado pela plataforma a informações de pacientes inseridas em desacordo com esta cláusula está descrito na Cláusula 17.6.

O usuário é responsável por observar o dever de sigilo relativo às informações que estiverem sob sua guarda, sem prejuízo das obrigações legais do NeoPed HUB quanto aos dados efetivamente tratados pela plataforma.

9. Acesso pelo WhatsApp e serviços de terceiros

O NeoPed HUB Pro poderá disponibilizar funcionalidades de inteligência artificial por meio do WhatsApp, além de sua interface própria.

Para utilizar esse canal, o usuário poderá precisar vincular um número de telefone à sua conta. Esse número é tratado conforme a Cláusula 17.

O acesso pelo WhatsApp depende da disponibilidade e das condições técnicas da plataforma de mensagens, sujeitando-se também aos termos e políticas de privacidade aplicáveis ao serviço de terceiros.

O usuário reconhece que:

a) O WhatsApp é uma plataforma independente, não controlada pelo NeoPed HUB;

b) A disponibilidade desse canal pode sofrer alterações, limitações ou interrupções;

c) Determinadas informações necessárias à operação das mensagens poderão ser processadas por fornecedores tecnológicos envolvidos na prestação do serviço, conforme a Cláusula 17.2;

d) O WhatsApp não deverá ser utilizado para transmitir informações identificáveis de pacientes ao assistente do NeoPed HUB Pro;

e) O usuário deverá manter a segurança do aparelho e da conta de mensagens utilizada para acessar o serviço.

O NeoPed HUB poderá disponibilizar alternativas de acesso quando tecnicamente viáveis, sem garantir a disponibilidade ininterrupta de qualquer canal específico.

10. Planos, assinatura e pagamento

O NeoPed HUB Pro é oferecido mediante assinatura, com modalidades de contratação que poderão incluir planos mensais e anuais.

Os preços, benefícios, periodicidade de cobrança, condições promocionais e meios de pagamento serão apresentados ao usuário antes da confirmação da contratação.

Ao contratar uma assinatura, o usuário autoriza a cobrança correspondente ao plano selecionado, nas condições expressamente apresentadas e aceitas. Os dados necessários à cobrança são tratados conforme a Cláusula 17.

As condições gerais de contratação são:

10.1. Plano mensal. O valor da assinatura será cobrado de acordo com a periodicidade mensal informada no momento da contratação, enquanto a assinatura permanecer ativa e sujeita à renovação.

10.2. Plano anual. A contratação anual dará acesso aos benefícios previstos durante o período contratado, observadas as condições de cobrança e renovação apresentadas na oferta.

10.3. Renovação. As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente, conforme a modalidade e as condições aceitas pelo usuário, até que seja solicitado o cancelamento.

10.4. Alterações de preços. Eventuais reajustes ou alterações nos valores de renovação serão informados previamente, de maneira clara, respeitados os direitos do consumidor e as condições contratadas.

10.5. Falhas de pagamento. Caso não seja possível processar uma cobrança, o NeoPed HUB poderá comunicar o problema ao usuário e disponibilizar meios de regularização. A ausência de regularização poderá resultar na suspensão do acesso aos recursos pagos, mediante comunicação adequada e observância da legislação aplicável.

10.6. Ofertas promocionais. Descontos, cupons e condições especiais estarão sujeitos às regras, aos prazos e aos critérios de elegibilidade informados na respectiva oferta. As condições comerciais aceitas no momento da contratação serão respeitadas nos termos anunciados.

11. Período gratuito de experimentação

O NeoPed HUB Pro poderá oferecer aos novos assinantes um período de experimentação gratuita de 7 (sete) dias corridos, ou outro prazo expressamente informado na oferta aceita pelo usuário.

Durante esse período, o usuário poderá experimentar os recursos incluídos na oferta, observadas eventuais limitações informadas previamente.

O período de experimentação terá início na data de sua ativação efetiva.

Ao término do período gratuito, a assinatura escolhida será cobrada automaticamente, caso o usuário não tenha solicitado o cancelamento antes do encerramento do período de teste.

As informações sobre o valor, a periodicidade, a primeira cobrança e as condições de cancelamento deverão ser exibidas de forma clara antes da ativação da assinatura.

Se o usuário cancelar a assinatura durante o período gratuito e antes de seu encerramento, não haverá cobrança relativa à conversão automática para o plano pago.

O período gratuito de experimentação constitui um benefício comercial e não substitui nem restringe o direito legal de arrependimento do consumidor.

12. Cancelamento da assinatura

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento por meio das ferramentas disponibilizadas na área de sua conta (Conta > Assinaturas > Cancelar) ou pelos canais oficiais de atendimento.

O cancelamento deverá ser realizado por procedimento acessível e claramente informado.

O cancelamento interrompe a renovação automática e as cobranças futuras, ressalvadas obrigações já legitimamente constituídas.

Quando solicitado durante o período gratuito de experimentação, antes do início da cobrança, o cancelamento impedirá a conversão da assinatura para o período remunerado.

Para assinaturas já pagas, as condições de manutenção do acesso até o encerramento do período contratado e eventuais reembolsos observarão a oferta aceita e a legislação aplicável.

Na ausência de disposição expressa em contrário, o cancelamento de renovação não implica necessariamente o reembolso automático de períodos já contratados, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.

O usuário receberá confirmação do recebimento de sua solicitação de cancelamento.

O cancelamento do NeoPed HUB Pro não implica, necessariamente, a exclusão da conta gratuita do NeoPed HUB, que continua regida pelo Aviso de Privacidade. Os dados tratados exclusivamente em razão da assinatura seguem as regras de retenção da Cláusula 17.5.

13. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas condições previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Quando aplicável, o prazo legal é de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, conforme a legislação.

O exercício regular desse direito assegura o desfazimento da contratação e a devolução dos valores eventualmente pagos, nas condições previstas em lei.

O pedido poderá ser realizado pelos canais oficiais de atendimento e pelos mecanismos de cancelamento disponibilizados no ambiente de contratação.

A disponibilização de um período gratuito de experimentação não representa renúncia ou limitação dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

14. Uso permitido e condutas proibidas

O usuário concorda em utilizar o NeoPed HUB Pro de forma ética, responsável e compatível com sua finalidade científica e educacional.

Não são permitidas as seguintes condutas:

a) Compartilhar, comercializar, alugar ou transferir contas individuais sem autorização;

b) Utilizar robôs, scripts, ferramentas de extração automatizada ou sistemas semelhantes para copiar sistematicamente o conteúdo da plataforma sem autorização;

c) Realizar engenharia reversa, contornar controles tecnológicos ou explorar vulnerabilidades de segurança;

d) Copiar, distribuir ou comercializar o acervo científico, a base editorial ou os materiais exclusivos sem autorização;

e) Utilizar o serviço para atividades fraudulentas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros;

f) Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, informações ou recursos internos;

g) Inserir dados pessoais de pacientes em desacordo com as regras de privacidade e confidencialidade;

h) Utilizar os resultados para produzir informações médicas falsas, fraudulentas ou enganosas;

i) Apresentar respostas geradas pela IA como diagnósticos médicos autônomos ou pareceres clínicos formalmente emitidos pelo NeoPed HUB;

j) Utilizar sistematicamente o conteúdo, as respostas ou os recursos da plataforma para desenvolver, treinar ou alimentar produtos concorrentes sem autorização;

k) Empregar a plataforma de maneira que comprometa sua segurança, integridade ou disponibilidade para outros usuários.

O descumprimento dessas condições poderá resultar em medidas proporcionais de restrição, suspensão ou encerramento do acesso, observados os direitos do usuário, a gravidade da conduta e a legislação aplicável.

15. Propriedade intelectual e uso dos conteúdos

O NeoPed HUB Pro reúne conteúdos autorais próprios, materiais licenciados e referências a publicações científicas de terceiros.

A identidade visual, as marcas, a organização do acervo, os materiais editoriais originais, os recursos tecnológicos e os demais elementos protegidos permanecem sob titularidade do NeoPed HUB ou de seus respectivos titulares.

A assinatura concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável nos casos legal e contratualmente previstos, para acesso e utilização dos recursos disponíveis durante o período contratado.

É permitida a consulta aos materiais para estudo, pesquisa, educação continuada e apoio à atividade profissional legítima, respeitadas as condições de utilização.

A assinatura não concede direito de propriedade sobre o acervo, nem autorização para redistribuição comercial, reprodução sistemática ou disponibilização pública de materiais protegidos.

Quando o usuário compartilhar informações extraídas da plataforma em trabalhos, apresentações ou outros materiais, deverá observar os direitos autorais, conferir os dados e atribuir corretamente as fontes originais, quando aplicável.

O usuário também deverá observar as condições de acesso e reprodução estabelecidas pelos editores e demais titulares dos artigos científicos referenciados.

16. Informações enviadas pelo usuário e respostas geradas

O usuário conserva os direitos que eventualmente detenha sobre os conteúdos que inserir legitimamente nas interações com a plataforma.

Ao encaminhar uma pergunta, o usuário autoriza o processamento das informações necessárias à execução da consulta, à geração da resposta e às demais finalidades legítimas descritas na Cláusula 17.

Essa autorização não representa transferência de propriedade intelectual sobre conteúdos do usuário.

As respostas produzidas pelo assistente poderão ser utilizadas pelo assinante para consulta, estudo e apoio às suas atividades profissionais, observadas as regras sobre responsabilidade clínica, proteção de dados e direitos autorais.

O usuário deverá revisar as informações antes de sua reprodução ou utilização em qualquer contexto assistencial, acadêmico ou profissional.

O eventual aproveitamento das interações para avaliação, segurança ou melhoria do serviço observará as finalidades, bases legais e salvaguardas previstas na Cláusula 17.4.

17. Complemento ao Aviso de Privacidade para o NeoPed HUB Pro

Esta cláusula complementa o Aviso de Privacidade apenas quanto aos tratamentos de dados próprios do NeoPed HUB Pro. Tudo o que não estiver aqui segue o Aviso, inclusive as regras sobre segurança, acesso interno restrito, responsabilidades, direitos dos titulares e canal de contato.

17.1. Dados adicionais, finalidades e bases legais

Além do nome completo, do e-mail e dos dados de navegação já descritos no Aviso de Privacidade, o NeoPed HUB Pro poderá tratar os seguintes dados de quem contrata ou experimenta a assinatura:

Dados	Exemplos	Finalidades	Base legal (LGPD)
Contato para o WhatsApp	Número de telefone vinculado à conta	Habilitar o acesso à IA pelo WhatsApp, identificar o assinante e enviar comunicações do serviço	Execução de contrato (art. 7º, V)
Dados profissionais	Profissão, especialidade, número de inscrição em conselho profissional e UF, quando solicitados	Verificar a habilitação e adequar o serviço ao público profissional	Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Assinatura e pagamento	Plano contratado; datas de adesão, teste, renovação e cancelamento; status e histórico de cobranças; CPF e dados fiscais, quando necessários	Administrar a assinatura, realizar cobranças, emitir documentos fiscais e prevenir fraudes	Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Interações com a IA	Perguntas enviadas, respostas geradas, data, horário e canal de cada consulta, avaliações feitas pelo usuário	Responder às consultas, manter o histórico do assinante, garantir a segurança e a qualidade do serviço e treinar os modelos de IA (Cláusula 17.4)	Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Uso do serviço	Recursos utilizados, frequência de uso, limites do plano	Operar os limites do plano, prevenir abusos e melhorar o serviço	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Registros de acesso	Data, hora e endereço IP de acesso às Aplicações	Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Quando o pagamento for processado por plataforma de terceiros, os dados completos do cartão são informados diretamente a esse fornecedor. Nesse caso, o NeoPed HUB tem acesso apenas a informações limitadas, como bandeira, últimos dígitos, status e histórico das transações.

17.2. Compartilhamento adicional

Complementando o item “Prestadores de serviço” do Aviso de Privacidade, os dados do NeoPed HUB Pro poderão ser compartilhados, no limite do necessário para a prestação do serviço, com:

processadores de pagamento e plataformas de gestão de assinaturas;
fornecedores de tecnologia de inteligência artificial, responsáveis pelo processamento das consultas, pela geração das respostas e pelo treinamento dos modelos, nos termos da Cláusula 17.4;
a plataforma WhatsApp e fornecedores de soluções de integração com esse canal;
provedores de hospedagem, armazenamento, envio de e-mails e infraestrutura tecnológica;
ferramentas de atendimento e de comunicação com o assinante.

Esses fornecedores atuam para viabilizar o serviço e devem observar obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

17.3. Transferência internacional de dados

Alguns desses fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observará as hipóteses do art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o tema, como a adoção de cláusulas contratuais padrão, quando aplicáveis.

17.4. Uso das interações para melhoria do serviço

As interações com a IA poderão ser analisadas para corrigir erros, avaliar a qualidade das respostas, prevenir usos indevidos e aprimorar o acervo e o assistente. Essas finalidades detalham o uso para melhoria dos serviços e desenvolvimento de novas soluções já previsto no Aviso de Privacidade.

Sempre que possível, essa análise será feita com dados anonimizados ou pseudonimizados e ficará restrita aos profissionais diretamente envolvidos na gestão das Aplicações, como prevê o Aviso.

As interações com a IA também poderão ser utilizadas, inclusive pelo fornecedor de tecnologia de inteligência artificial contratado, para treinar e aprimorar os modelos que operam o assistente. Esse tratamento se fundamenta no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) e, sempre que possível, ocorrerá após a remoção de dados que identifiquem diretamente o usuário.

Informações já incorporadas a modelos treinados nem sempre podem ser removidas individualmente. Por isso, a exclusão do histórico prevista na Cláusula 17.5 alcança os registros armazenados, e não necessariamente os modelos já treinados.

O usuário pode se opor a esse uso pelos canais indicados na Cláusula 23, nos termos do direito de oposição descrito no Aviso de Privacidade.

17.5. Retenção dos dados do NeoPed HUB Pro

Os dados tratados exclusivamente em razão do NeoPed HUB Pro seguem a regra geral do Aviso de Privacidade: são eliminados ao fim da relação contratual, ressalvadas as hipóteses de conservação nele previstas. Em especial:

a) Assinatura e pagamento: mantidos durante a relação e, após o término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais e ao exercício regular de direitos;

b) Registros de acesso: mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;

c) Histórico de interações com a IA: mantido enquanto a assinatura estiver ativa e eliminado em até 90 (noventa) dias após o cancelamento, ressalvadas as hipóteses de conservação do Aviso e o disposto na Cláusula 17.4 sobre modelos já treinados. O titular pode solicitar a exclusão antes desse prazo;

d) Número de WhatsApp: desvinculado da conta após o encerramento da assinatura ou a pedido do usuário, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

17.6. Dados de saúde e dados de pacientes

O NeoPed HUB Pro mantém a premissa do Aviso de Privacidade de que o NeoPed HUB não trata dados pessoais sensíveis. O serviço não tem a finalidade de tratar dados de saúde de pacientes identificáveis, e a Cláusula 8 proíbe seu envio.

Conteúdo clínico adequadamente anonimizado não é considerado dado pessoal, nos termos do art. 12 da LGPD.

Se dados identificáveis de pacientes forem inseridos em desacordo com estes Termos, o NeoPed HUB poderá excluí-los ou anonimizá-los assim que identificados, sem utilizá-los para outras finalidades.

17.7. Comunicações ao assinante

O e-mail e o número de WhatsApp poderão ser usados para mensagens operacionais (acesso, cobrança, renovação, fim do período de teste e alterações relevantes) e para o envio de conteúdos e atualizações científicas incluídos no plano, em linha com as notificações personalizadas já previstas no Aviso de Privacidade.

Comunicações promocionais poderão ser interrompidas pelo usuário a qualquer momento, pelo próprio canal em que forem recebidas ou pelo canal de Contato.

17.8. Direitos dos titulares

Os direitos e prazos descritos no Aviso de Privacidade, na seção “Quais são os meus direitos e como posso exercê-los?”, aplicam-se integralmente aos dados desta cláusula, pelo mesmo canal de Contato.

Isso inclui solicitar cópia ou exclusão do histórico de interações com a IA e a desvinculação do número de WhatsApp.

18. Disponibilidade e atualizações do serviço

O NeoPed HUB busca manter seus recursos operacionais e acessíveis, adotando medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as características do serviço.

Entretanto, a plataforma poderá apresentar interrupções temporárias decorrentes de:

a) Manutenções preventivas ou corretivas;

b) Atualizações de sistemas e infraestrutura;

c) Instabilidades em serviços de terceiros;

d) Incidentes técnicos ou de segurança;

e) Eventos de caso fortuito ou força maior;

f) Outras situações que afetem justificadamente a operação.

O NeoPed HUB poderá modificar interfaces, modelos de IA, organização do acervo e funcionalidades, buscando preservar as características essenciais da oferta contratada.

Alterações relevantes que reduzam substancialmente os benefícios contratados deverão ser comunicadas ao usuário, assegurados os direitos previstos na legislação aplicável.

19. Responsabilidades e limitações do serviço

O NeoPed HUB compromete-se a prestar seus serviços com diligência, transparência e observância das normas aplicáveis. No que se refere ao tratamento de dados pessoais, aplicam-se também as responsabilidades descritas no Aviso de Privacidade.

O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial possuem limitações técnicas e que o conteúdo científico pode apresentar diferentes níveis de evidência, interpretações divergentes e atualizações posteriores à sua incorporação ao acervo.

A utilização da plataforma não garante, por si só:

a) Exatidão absoluta de todas as respostas;

b) Inclusão imediata de toda nova publicação científica;

c) Aplicabilidade de uma resposta a determinado paciente;

d) Melhoria de resultados clínicos específicos;

e) Disponibilidade contínua e livre de qualquer interrupção;

f) Substituição da análise crítica de um profissional habilitado.

As informações disponibilizadas devem ser utilizadas conforme sua finalidade de apoio científico e educacional.

Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, especialmente em relação à proteção de dados pessoais, aos direitos do consumidor e a eventuais defeitos na prestação dos serviços.

20. Suspensão ou encerramento de acesso

O NeoPed HUB poderá restringir ou suspender o acesso em situações justificadas, incluindo suspeitas fundamentadas de fraude, violação de direitos de terceiros, riscos de segurança, inadimplemento ou descumprimento grave destes Termos.

Sempre que possível e compatível com a situação, o usuário será informado sobre a medida adotada e os meios disponíveis para esclarecimento ou regularização.

O encerramento do acesso não prejudicará direitos já constituídos, obrigações legais de conservação de informações ou eventuais direitos de reembolso previstos em lei.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e o exercício de seus direitos relativos aos dados pessoais, nos termos do Aviso de Privacidade e da Cláusula 17.8.

21. Alterações destes Termos

O NeoPed HUB poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da plataforma, acompanhada da data de atualização.

Alterações relevantes que afetem os direitos ou as obrigações dos assinantes serão comunicadas previamente, por meio adequado, respeitadas as exigências legais. Quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.

A atualização deste aditivo não altera o texto do Aviso de Privacidade, e a atualização do Aviso não revoga este aditivo, observado o disposto na Cláusula 1.7.

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura caso não concorde com modificações contratuais relevantes, observados seus direitos legais e as condições aplicáveis.

22. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis:

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
Normas éticas e profissionais aplicáveis às atividades de saúde;
Demais disposições legais e regulamentares pertinentes.

As partes buscarão solucionar eventuais controvérsias, preferencialmente, por meio dos canais de atendimento e de mecanismos adequados de resolução de conflitos.

Na hipótese de necessidade de solução judicial, serão observadas as regras legais de competência territorial, inclusive aquelas que asseguram ao consumidor o acesso ao foro legalmente competente.

23. Contato e suporte

Para dúvidas relacionadas à contratação, pagamentos, utilização do serviço, cancelamentos ou questões relativas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais do NeoPed HUB. Solicitações sobre dados pessoais seguem o mesmo canal indicado no Aviso de Privacidade.

Site: https://neopedhub.com.br

E-mail de suporte (todos os usuários): suporte@neopedhub.com.br

WhatsApp de suporte (exclusivo para assinantes do NeoPed HUB Pro): +55 11 5039-7487

Solicitações de privacidade: canal de Contato (https://neopedhub.com.br/contato) ou e-mail suporte@neopedhub.com.br

Gerenciamento e cancelamento da assinatura: na área logada, em Conta > Assinaturas > Cancelar

O NeoPed HUB compromete-se a disponibilizar meios adequados para esclarecimentos e solicitações relacionadas aos serviços contratados, observados os prazos legais aplicáveis.

NEOPED HUB PRO

Conhecimento científico com curadoria especializada e tecnologia para apoiar a atualização profissional em Pediatria e Neonatologia.

Ao contratar ou utilizar o NeoPed HUB Pro, o usuário declara estar ciente de que a plataforma oferece recursos de informação científica e que as decisões clínicas permanecem sob responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis ao próprio serviço.